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Decreto nº 7.037/09 é uma das peças mais abrangentes com que tive contato nos ultimos anos. Fruto de um trabalho multidisciplinar, estabelece regras e objetivos fincados nos eternos defeitos históricos de nossa colonização e vida política independente.
A mão penada da extrema-direita nacional emputeceu-se com o texto genial do Decreto, aliás, é até compreensível que tal autor, seguidor preferencial de “barrigas” como a crise militar ou a gripe suína, enxergue “Ofensa à Propriedade” onde há “democratização do acesso à Jutiça e estímulo à experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos”.
A “propriedade” e a “democracia” sempre foram bordões poderosos, principalmente quando entendidas lato sensu, sem levar em consideração a função social inerente à primeira e o acesso público, fundamento da segunda.
O malabarismo retórico dos defensores das condições atuais de sobrevivência da população é capaz de convencer aos mais assustados e àquela classe média que se pensa rica e sai, desesperada, em defesa de uma classe a que não pertence e que, por sinal, nem lhe quer.
Parabéns ao governo federal por peça legistaliva tão moderna tendente a conduzir um país a um desenvolvimento humano e sustentável e à irrelevância histórica a turba de defensores de privilégios de classe.
A versão em pdf do Decreto que ainda merece leitura mais atenta está aqui.
