Gilmar Mendes

O jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, escreveu uma carta aberta aos jornalistas brasileiros denunciando a prática de censura por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segue a íntegra da carta e um dos trechos do programa mencionado por Leandro Fortes, disponível no Youtube:

“No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha.

Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista Carta Capital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.

Leandro Fortes
Jornalista

Brasília, 19 de março de 2009

Atos de violência

Resposta a http://oleopardiano.wordpress.com/2009/03/23/a-igreja-catolica-e-a-concepcao/

A distinção entre religião e Estado é um dos pilares fundamentais da organização social ocidental. Tão importante quanto esta é a constatação de que há atos de natureza privada (que só me interessam a mim) e atos de natureza pública (cujos efeitos importam a todos e cuja tutela é do Estado).

Assim, resta evidente a constatação de que a escolha de uma fé, uma religião, credo ou seita são atitudes de ordem privada que de maneira alguma importam aos demais e sobre cujos resultados só os indivíduos se responsabilizam. No entanto é importante reconhecer a origem destas escolhas e mais ainda: se houve de fato direito ou chance de escolha.

Coincidentemente, a recente viagem do Cardeal Ratzinger passou por Angola e Camarões, países cuja invasão católica se deu em terras do animismo e demais religiões tribais, às custas da colonização portuguesa (seu tráfico de escravos, proselitismo religioso e demais males) contra os quais a igreja nunca se levantou; ao contrário, participou ativamente como emissário do poder divino na legitimação do desmando e opressão.

O Estado machista do Vaticano, que conta com um deus masculino (o deus) e milênios de descaso quanto a importância das mulheres para além do papel de reprodutora e mantenedora de um bem chamado família, não seria nunca atento o suficiente para constatar que tal conduta deposita carga extra sobre os ombros da mulher. Uma vez aceitando que qualquer ingerência em seu próprio corpo é pecaminosa (pílulas anticoncepcionais, DIU’s, etc) e qualquer uso de preservativo também, a Igreja impõe à mulher a sorte da roleta russa SEM SE RESPONSABILIZAR PELOS RESULTADOS do nascimento de um sem-número de crianças sem condições mínimas de crescimento e dignidade (entendidos pelo bom senso e como positivado pela declaração universal dos direitos humanos).

Durante os séculos de opressão do continente africano, a Igreja, pacientemente, assistiu seu holocausto, fazendo quando muito as vezes de um profeta Jeremias, chorão e inativo. Inútil. Que quer Ratzinger agora, ingerir-se na conduta privada de um sem-número de fiéis, tornando suas práticas num peso extra para os países do continente?

O esforço na construção de um Estado laico, independente e baseado no desenvolvimento integral da pessoa, manifestado na declaração universal dos direitos humanos, diz o seguinte:

Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar
I. Toda pessoa tem direito à instrução.

Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla…

A eloquência do texto salta aos olhos de modo que é impossível não se maravilhar com a possibilidade de criação de uma comunidade de Estados nestas condições. E é impossível não notar que no relacionamento entre pessoas que se espera construir, as escolhas de caráter privado não importam. E é ai que o discurso oficial da igreja atrapalha, uma vez que a escala de seguidores é suficiente para desencaminhar políticas públicas que porventura tentem resolver a questão de maneira científica e séria.

Assim, se se quer que todos gozem de liberdade para a escolha de suas próprias religiões e suas cruzes no calvário para carregar durante a vida, espera-se que tenham tido ANTES acesso aos meios e ferramentas de filtrar, nos diversos discursos religiosos, sua natureza e implicações. De outro modo, ingerir-se na vida privada das pessoas, sem lhes dar ferramentas de defesa e sem salvaguardas sociais dos resultados é mais um dos atos de violência perpetrados pela Igreja.

Que o Papa vá à merda

As recentes declarações do Papa Ratzinger não poderiam ser mais apropriadas. A compreensão da estratégia da Igreja de manutenção do servilismo ideológico a qualquer preço combinam com a aparência cruel e irredutível do ex-inquisidor alçado a Papa.

Servilismo este que depende de uma estrutura que mantenha à todos alheios a si mesmos. Alheios aos seus problemas (e principalmente da solução deles). Em resumo, a desinformação, o obscurantismo e a ignorância SEMPRE foram as ferramentas mais eficazes para a sustentação da propaganda religiosa.

Ao declarar que o uso da camisinha, na verdade, piora o problema, Joseph Ratzinger se vê obrigado a usar dos argumentos mais baixos à disposição. O santo padre avisa que o único meio seguro de se proteger da AIDS e, portanto, evitar sua disseminação, é a abstinência sexual.

Claro! Se a comida em determinado restaurante está podre, deixe de comer. Pena que este é o único restaurante disponível! Mais triste ainda é que bastaria lavar as mãos para estar novamente habilitado às refeições. De agora em diante, se o ar não lhe agrada, deixe de respirar.

A constatação impressionante, entretanto, é que o argumento do santo padre não consegue nem convencer seus padres envolvidos em casos de pedofilia ao redor do mundo.

Qualquer opinão pessoal é defensável como tal. Quando as mesmas declarações atingem status de declaração política, entretanto, deveriam ver-se revestidas de respeito às políticas públicas que procurem, cientificamente, resolver o problema.

Tanta contundência e determinação não são vistas nas palavras do Cardeal Ratzinger ao tratar da tragédia humanitária em Darfur, às guerrilhas de Mogadício.

Talvez porque genocídio, indefinição política e AIDS sejam os parceiros defintivos para a consecução dos objetivos últimos da igreja, dentre os quais não encontro fé legítima.

Ezekiel

(Estudo 1 – teste 1)

Era um dia qualquer. Ou não era; mais precisamente se tratava de 5 de abril do ano 30. A vida em meio aos refugiados não era simples. Amontoávamo-nos à beira rio para dele beber e nele escorrer nossa sujeira. Azar de quem acampara abaixo.

Nosso Rei havia fugido junto com a esperança de quem não tinha sua influência política e seus cavalos velozes. A coragem é sempre um ato covarde.

Entre um acesso de fome e outro, num dos longos espasmos em que a dor substitui o definhar, vi Deus.

Deus era uma tempestade no norte, imenso, relampejava e soltava faíscas envolto por uma claridade ofuscante. No centro da tempestade brilhava metal como fogo, e em seu centro quatro vultos.

Uma nova esfera de controle e transparência

Se existe a tal sociedade da informação e amplia-se de fato o número de pessoas com acesso à computadores e à internet, cresce a necessidade de busca de alternativas tendentes à publicização de suas ferramentas, agregando-se aos já conhecidos direitos sociais o direito ao software.

Não se trata, contudo, de uma solução jurídica para um problema social, mas principalmente numa solução política para um problema econômico e ético.

Neste sentido urge a criação de uma biblioteca ou repositório públicos de códigos de lógica. Uma série de programas tidos como fundamentais (sistemas operacionais, ferramentas de edição de texto e navegadores de internet, por ex.) compiláveis em qualquer plataforma e expostos continuamente a auditoria pública.

Esta busca se dará em dois sentidos. O primeiro é o da proteção da liberdade e privacidade dos usuários; porque livrando-os da esfera aprisionadora dos grandes fornecedores de códigos (concentradores de renda e inacessíveis do ponto de vista técnico em seus objetivos práticos) e criando condições para que os alfabetizados nas diversas linguagens de programação submetam ao escrutínio constante os códigos públicos, de modo a torná-los melhores, mais confiáveis, mais seguros e ao mesmo tempo, livres de esferas de espionagem e roubo de informações de caráter privado.

O segundo é o da criação de ferramentas públicas de acesso aos mecanismos de gestão das diferentes esferas administrativas. Existe uma preocupação com o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas mais eficazes, os quais podem ser exponencialmente melhorados com a aplicação de canais de transparência e responsabilidade jurídica dos gestores. Existe a possibilidade de criação destas ferramentas, nascidas no contexto de uma  sociedade educada, informada, livre e capaz de auditar e exigir de seus governantes a aplicação dos princípios fundamentais de uma sociedade como a brasileira como a solidariedade e a justiça social.

Nenhuma das tendências é nova ou original, o que falta é integrá-las de modo a contribuir com a construção de uma sociedade em que a informação não seja um valor absoluto. A informação não tem valor em si. Vale, entretanto, quando se torna apta ao desenvolvimento social e à outorga de poder aos destinatários últimos de um Estado Democrático de Direito.