As privatizações e a eleição

“Empresas públicas versus empresas privadas” será um dos temas da campanha do ano que vem, óbvio.  Vale lembrar que, per se, nenhuma empresa é boa ou ruim por ser pública ou privada; o que resta entender é se a intervenção do Estado na área específica se justifica ou não. Eu não pesquisei o motivo, mas de alguma forma o tema desenvolveu-se a favorecer uma esquerda protecionista contrapondo-se a algum movimento de privatização.

Fica muito fácil pespegar ao Serra a imagem de “privatista” – que soa pejorativa por aqui – principalmente com o presidente Fernando Henrique dando declarações como esta.

Olha, ninguém pediu minha opinião, mas cá do brejo eu não sou muito fã de empresas públicas operando em regime jurídico privado (produtividade venal, lucro, aquilo lá) porque não gosto de influências políticas em diretrizes técnicas e nem do robustecimento da legislação trabalhista (estabilidade, licença-prêmio, etc.) que elas ensejam.

Obviamente estes dois exemplos encontram casos em que uma solução foi encontrada, mas a discussão é estéril na medida em que ignora que a Constituição nacional tem natureza capitalista (uma vez que se asenta em conceitos como o da propriedade privada e da livre concorrência) e que a intervenção estatal no domínio econômico deveria sempre se dar por via de exceção.

A defesa das empresas públicas se assenta numa teoria econômica ultrapassada, num nacionalismo irrelevante que encara toda produção como esbulho e todo lucro como crime. Pois é, o lucro devidamente regulado e administrado por uma Receita técnica e capaz como a nossa é um mecanismo poderosíssimo de desenvolvimento.

Vou continuar por aqui, portanto, ouvindo os governistas acusando a oposição de “vendida” e “colonizada” enquanto ela não poderá se defender acusando o governo de “estatista” para não ter que entrar num mérito que ninguém entenderia.

Lixo em estado puro

Por Alberto Dines, no observatório da imprensa.

Vamos criar uma igreja e deixar de pagar impostos? A manchete da Folha de S.Paulo de domingo (29/11) foi a mais comentada dos últimos tempos. Nem parecia ser o mesmo jornal que dias antes, na sexta-feira, produziu um lixo jornalístico dos mais repugnantes e que desde então está ocupando a seção de cartas dos leitores quase inteira.

A propósito da estréia do filme Lula, o filho do Brasil, a Folha publicou um depoimento do seu colunista Cesar Benjamin, dissidente do PT, a propósito de um comentário cabeludo feito há 15 anos pelo então candidato à presidência Lula da Silva (FSP, 27/11, pág. A-8).

Como foi constatado no dia seguinte, o comentário foi efetivamente feito mas em tom de troça, conversa de fim de expediente. A Folha rasgou e tripudiou sobre todos os seus manuais de redação, pisoteou 20 anos de trabalho dos seus ouvidores ao aceitar como verdadeira uma fofoca estapafúrdia sem qualquer diligência sobre a sua veracidade.

Não foi desatenção, erro involuntário, tropeço de um redator apressado: a Folha reservou uma página inteira para que o colunista contasse a sua saga nos cárceres da ditadura iniciada quando contava apenas 17 anos. Seu relato é impressionante, mas de repente, para desqualificar os 30 dias em que Lula passou no xadrez, Cesar Benjamin conta a sua anedota em três enormes parágrafos e com ela fecha o artigo.

Imprensa marrom

À primeira vista, parece mais um golpe publicitário da família Barreto (que produziu o filme), em seguida percebe-se que a denúncia é a vera, fruto de um ressentimento pessoal que um jornal do porte da Folha, que se assume “a serviço do Brasil”, não tem o direito de perfilhar.

A direção da Folha simplesmente não avaliou o tamanho do desatino. No dia seguinte, tentou consertar: mancheteou uma de suas páginas com o justo desabafo de Lula classificando o texto como “loucura” (FSP, 28/11, pág. A-10). No domingo, certamente arrependida, a direção da Folha providenciou a evaporação do assunto. Ficou apenas a reprovação do seu ouvidor Carlos Eduardo Lins da Silva.

Tarde demais. Já no sábado (28/11) o Estado de S.Paulo repercutia o episódio com destaque e, no mesmo dia, a Veja já o incorporara à sua edição. O Globo manteve-se à distância desta porcaria.

Se o leitor não sabe o que significa “imprensa marrom”, tem agora a oportunidade de confrontar-se com este exemplo – em estado puro – do jornalismo de escândalos e achaques.

O PV é contra o MST?

Acabo de ler a opinião de um dos membros do PV local em que ele defende cabalmente o banimento do MST da esfera pública. Será este o ponto de vista do partido? Será que o mesmo partido que defende a descriminalização da maconha (justificando a medida com base na resposta social que o produto legal teria e na dificuldade de tratamento criminal do usuário) é contra movimentos sociais?
Se for é triste, porque do ponto de vista histórico nada (!) no Brasil é mais relevante e justificável do que movimentos de trabalhadores sem-terra, como o MST.
A origem do argumento já foi identificada por Sérgio Costa, que a determinada altura de seu artigo “Movimentos sociais, democratização e a construção de esferas públicas locais” menciona a banalização do discurso midiático e a consequente impossiblidade de discussão produtiva do tema:

“A primeira abordagem caracteriza-se pela centralidade conferida aos meios de comunicação de massa e pela ênfase na impossibilidade de entendimento efetivamente comunicativo dentro da esfera pública. Tratar-se-ia, em tal órbita, da disputa pelo controle do acervo de recursos simbólicos disponíveis, já que é a eficácia na manipulação de tais recursos que moldará as preferências — políticas, de consumo, estéticas etc. — das massas. A forma-espetáculo teria, portanto, substituído os conteúdos e o publicitário tomado o lugar do público.”

A técnica de desmoralização do movimento pela exacerbação dos excessos e exceções condiz com o ideário centralizador que fez do Brasil o país que é quando se trata de desigualdade e concentração urbana. A falta de visão sistêmica, por outro lado (condizente, por sua vez, com o discurso fácil da indignação política no qual só acredita quem quer, quem é muito burro, ou ambos), implica em reconhecer soluções penais para problemas sociais. Soluções estas que nunca, em nenhum lugar, produziram efeitos positivos.
Os excessos, sempre que ocorrerem, devem ser punidos na forma da lei, não virar bordão dos pautados pela imprensa.
Segue-se portanto o caminho besta da discussão desprovida de qualquer viés histórico e qualquer compromisso com a construção de um país que não pode seguir ignorando uma parcela tão significativa de sua população. Defendendo a ignomínia de empresas como a Cutrale que, alçada a condição de vítima, pede a cabeça de seus cruéis algozes.

 

No susto, vai o que tem

Sei que não é grande evidência de poderes adivinhatórios, mas no dia 13 deste mês eu disse aqui mesmo neste espaço, antecipando a pobreza de argumentos da oposição e a consequente desmoralização da campanha eleitoral: “O “choque de gestão” prometido pelo PSDB e abraçado meio no susto pelo DEM poderia ser o único argumento de uma campanha presidencial da qual não gosto por antecipação.”
Pois bem, a publicação pela Folha do artigo acusando o presidente Lula de estuprador (comentada aqui pelo Nassif) se apresenta como um dos primeiros atos em que a nível da campanha eleitoral do próximo ano é puxado para baixo, muito baixo, sem qualquer responsabilidade jornalística (investigação, contraditório, coleta de provas, aquelas coisas chatas que criaram Watergate, por ex.).
Concluiu-se já faz tempo que para criar um escândalo basta um meio e um covarde. Ambos estão representados neste caso.

A Foreign Policy manda bem

Um artigo recentemente publicado na Foreign Policy encontrou o meio ideal para debater grandes questões norte-americanas sem perder o bom humor. Intitulado “Running the Table” (“fazendo a mesa” em tradução livre) o artigo tem a seguinte linha fina: Como quebrar seu tio num debate sobre política externa no jantar de Ação de Graças.
Genial! O texto é uma grande fonte de informação aos que preenchem os requisitos básicos: leitura em inglês e interesse pelo tema.

Obama, as paixões e o messianismo

Cresce o descontentamento na Europa com o governo Obama. Como toda paixão (irrefletida, apressada, irracional) esses movimentos seguem a trajetória de produzir uma senóide em que altos e baixos correspondem mais ao acaso e às expectativas do que medidas sérias tomadas no curso de uma administração no mundo real.

A Foreign Policy publicou dois artigos em que menciona o desgaste da imagem do Obama e o fim de sua lua-de-mel. Um deles ironicamente anuncia logo no título: “Bush era melhor para a Europa, juro”. Artigo em que um dos principais argumentos era o fato de que, apesar da retórica do “ou está concosco ou está contra nós” da política externa no governo W. Bush, ele dependia muito mais de consultas sobre decisões específicas do que tem demonstrado o governo Obama; que faz o contrário: fala sempre em multilateralismo e cooperação mas tem tomado muitas decisões isoladamente.

O artigo na íntegra está aqui.

O outro artigo, de Peter Rashish, consultor estratégico e colunista da New Left Review, menciona as pressões para a adoção de uma estratégia de saída mais rápida para as duas guerras no Oriente Médio. Região em que, segundo o autor, Obama tem oscilado entre estratégias distintas sem nenhum objetivo claro. Quem quiser ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Pedindo perdão antecipado pela ousadia, acredito que sempre haverá um articulista capaz de sentir, intuir, movimentos de opinião pública e sobre tais movimentos basear seu texto. O qual tende a realimentar o sentimento geral e criar um climão em qualquer direção. Desde Antonio Conselheiro, John Kennedy e Jimmy Carter eu desisti de esperar a ressurreição e posterior eleição em pleito majoritário do Messias. Acredito nos métodos do atual presidente americano e desconto fato de que Obama encontrou um país destruído economicamente, desacreditado moralmente e enfiado em duas guerras. E enquanto tenta resolver estes problemas tem que lidar com o raciocínio raso da direita americana.

Que tal dar um tempo pro cara?

Inventar o Brasil

Dois projetos, distintos e hegemônicos, de país prometem um choque cruento nas eleições do ano que vem. Enquanto a gente se perde na agenda da Lina Vieira e nas denúncias da Veja, há algo latente, que pede para ser ouvido e para nortear qualquer discussão sobre o futuro. O velho sábio dirá melhor:

A análise superficial

O post mais recente de Cláudio Cordeiro, enquanto prima pela informalidade, comete aqueles erros de análise próprios da leitura superficial dos temas e da falta de disposição em entender os assuntos.

Em meio a comentários que não me interessam cometeu os seguintes parágrafos:

Ao mencionar o prêmio Nobel: “Um cara que administra duas guerras, do Iraque e do Afganistão que bombardeou a Lua esta semana recebeu o Premio Nobel da Paz, se o Lula receber o Nobel de Física minha surpresa nõ será maior ou menor.”

Por favor, Cláudio, as duas guerras (pelo que consta) foram herdadas da administração anterior. Herdadas, por sinal, com a promessa de encerrá-las responsavelmente (vide Charlie Wilson’s war) e de mudar o foco de uma guerra tradicional para o tipo de confronto que a “ameaça terrorista” (como vista da perspectiva americana) precisa. A explicação dada pelo próprio Conselho do Nobel diz que a escolha recaiu sobre Obama porque ele conseguiu mudar o clima político e restaurar uma atmosfera de confiança internacional (restabeleceu vínculos com a Rússia, iniciou um diálogo com o Irã, etc.). Clima e confiança estes que haviam sido destruídos pelos oito anos de fundamentalismo cristão e de direita de W. Bush. O comentário ao Nobel de Física beira o preconceito característico da turminha Leblon-Paulista-OAB-Cansei, e além de preconceituoso, não acrescenta ao debate.

O segundo comentário: “Por falar em Lula, o programa “Minha Casa Minha Vida” parece que deu certo, o primeiro a conquistar este direito foi o presidente deposto de Honduras, está em nossa embaixada com vários convidados e para variar o Planalto não sabia de nada.”

Deixando de lado as referências diplomáticas e o apoio unânime dos analistas e organismos internacionais quanto à postura adotada pelo governo brasileiro, o “Minha casa, minha vida”, não obstante sua vida ainda breve, é responsável pelo ressurgimento do crédito no mercado interno após a pior parte da crise do sistema financeiro, e pela aparente recuperação do setor imobiliário (incluída a construção civil). Assim, o programa em questão tem sido mesmo bem-sucedido, embora seja alvo da sanha criticista de comentaristas políticos mais ao centro-direita como Alexandre Garcia e Míriam Leitão.

Ah, os argumentos, sempre os argumentos.

A Míriam a soldo

Embora o tema careça de resultados e provas objetivos, Míriam Leitão decidiu bater na mesma tecla. Indefinidamente.
Se ao tratar de economia, o jargão e a indefinição próprios do tema permitem certa margem para interpretações as mais descabidas, em política sua escolha pessoal (ou profissional) deixa evidente um projeto de desestabilização do governo e de inviabilização da candidatura Dilma.
Hoje a Míriam cometeu os seguintes argumentos:

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Milton Jung: O resultado da fiscalização na receita caiu sob a gestão Lina. É o que os números mostram?
Míriam: Eu acho que estão manipulando os números e portanto não se pode confiar neles. O governo está querendo desmoralizar a Lina, desautorizando-a divulgando informações que reduzam o respeito por ela e tal.
Fernando: A arrecadação caiu sob a gestão Lina, isso é um fato. Claro, deve-se a diversos fatores, mas não há que se falar em factóide em relação à arrecadação.
O “governo está tentando” é um recurso fácil demais, Míriam, e você sabe disso. A própria Globo está supervalorizando um tema paralelo, explicado em detalhes no “Entre Aspas” (com direito a um mico da Mônica Waldvogel) com um painel de interesses distintos, mas unânimes em admitir a incompetência da ex-secretária; resultado claramente diverso do que esperava a direção do programa.

Míriam: Se os assessores de Lina são incompetentes, porque foram nomeados? Porque foram nomeados pelo próprio ministro Guido Mantega.
Fernando: Os assessores de Lina foram nomeados por ela, seguindo sua lógica sindical particular. E você sabe disso.

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É uma pena constatar o jornalismo à serviço de projetos outros que não a construção de um país. Ou o besta sou eu.

Vou pedir uma carona para o Belchior.

Um incentivo à deduragem

Fonte: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/13/um-incentivo-a-deduragem/

Delatar é um ato não raro possuído por uma exuberante certeza – e desejo – de poder sobre a vida dos outros. A delação encontra trânsito e é incentivada pelo Estado policial (ou com vocação policial) e exerce o papel de controle do cidadão sobre o cidadão, no pressuposto de que cada indivíduo é potencialmente um fiscal, um agente do Estado capaz de apontar os pretensos inimigos da “ordem”; e cada indivíduo é pontencialmente um criminoso. Do lado do indivíduo que delata, o poder a ele conferido pela delação é o de sair da planície dos cidadãos com os mesmos direitos e regidos pelas mesmas leis e o de ascender ao aparelho de Estado, mesmo que pela porta da atividade repressiva.

Os dois lados, do delator e do Estado que incentiva a delação, são alimentados e justificam seus atos pela ideia de que sobre o que julgam verdade e justiça não há possibilidade de dissenso – a controvérsia é condenável, intolerável e em princípio pode ser criminosa. O nazismo, a União Soviética de Stálin e o Estado policial incentivado pela ação do senador Joseph Raymond McCarthy entre 1950 e 1956, nos Estados Unidos, são os exemplos clássicos da relação entre delação e autoritarismo. Nesses casos históricos, a delação serviu igualmente para alimentar ambientes políticos fortemente radicalizados e forçar “consensos” aparentes, formados na verdade por ações repressivas que incluíam a inserção do cidadão no papel de vigia de seu vizinho. Pelo medo, portanto.

A Lei Antifumo do governador José Serra parte de uma premissa altamente democrática – a de que o não-fumante tem o direito de preservar a sua saúde, ameaçada pelo uso do cigarro em ambientes fechados. A partir desse correto entendimento do direito do não-fumante, foi elaborada uma lei conceitualmente discutível. Todo o texto legal foi montado em torno da delação. A pessoa que fuma em locais públicos fechados não será punida, ou melhor, ela apenas será punida se for denunciada pelo dono do estabelecimento em que fumou. Quem delata fica com a razão; quem não delata assume o crime. Se o fumante acende um cigarro dentro de um restaurante e um fiscal flagra a transgressão, o dono do restaurante será multado. O fumante irá para casa sem que nada tenha acontecido a ele. Se, todavia, o dono do restaurante chamar a polícia e delatar o fumante, estará livre de punições, e o transgressor será punido. Nessa hipótese, o dono do restaurante será premiado pela delação e não sofrerá as sanções previstas na lei para os estabelecimentos cujo ambiente não está livre do fumo.

Pela lei, a delação passa a ter status de prova. Uma pessoa qualquer que estiver no restaurante quando alguém acender um cigarro lá dentro poderá ligar para um 0800 e fazer uma denúncia, ou preencher um “formulário” na internet. A sua palavra é prova contra o restaurante e dela decorrerão sanções legais. Para a lei, basta que o denunciante diga que não mentiu para que a sua denúncia seja considerada verdade. O estabelecimento acusado, no entanto, terá que provar que a denúncia foi mentirosa para ser considerado inocente.

Outra situação: o morador de um condomínio pode usar o mesmo 0800, ou o site da lei antifumo, para denunciar um vizinho que tenha fumado em áreas fechadas e públicas do condomínio. O vizinho-delator tem autoridade, pela lei, de autorizar a entrada dos fiscais no condomínio. Mais uma vez, a denúncia será a prova, e certamente não existirá uma outra: até que os fiscais cheguem ao condomínio, o morador delatado pelo uso do cigarro certamente já terá dado um sumiço no cigarro. É uma situação onde dificilmente ocorrerá um flagrante. Nesse caso também a multa é do condomínio. Aí também prevalece o conceito de que é preciso vigiar o vizinho para que não haja prejuízo coletivo.

A ideia da delação é central na lei, e essa intenção foi propagandeada pelo governo do Estado. O secretário de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, ao comentar uma pesquisa do Instituto GPP e da InformEstado que indicava que 64,9% dos entrevistados não pretendem denunciar locais com fumantes, disse que, num primeiro momento, a “metade que vai denunciar é suficiente para colaborar com a fiscalização”. A tendência é que a delação aumente, para o bem de todos, disse o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata: “O uso do cigarro em ambiente interno é culturalmente aceito há anos. Começamos a mudar isso só agora. Por isso, nesse primeiro momento, a intenção de denunciar não aparece. Acredito que, com a aplicação da lei e os donos de bares se engajando em preservar os estabelecimentos, as denúncias vão surgir”.

Portanto, o governo do Estado julga desejável que os paulistas se dediquem à delação. E seus representantes deixam claro que a intenção da lei é exatamente essa.

A tempo: sou ex-fumante e a fumaça do cigarro me incomoda profundamente, mas não mais do que o incentivo à deduragem.