O software livre e a inteligência do gestor público
Há poucos anos esta conversa faria pouco sentido. Num mundo plenamente físico, de papéis datilografados e processos acumulados em arquivos reais e empoeirados não há discussão sobre a natureza da gestão da informação. Este mundo em vias de extinção abriu caminho a outro em que há arquivos digitais lá e cá, em que os Tribunais se encarregam de disponibilizar seu material pela internet e em que os mecanismos de gestão ou simples administração cotidiana produzem-se e encontram-se todos alicerçados sobre uma estrutura de informática e computação.
Neste mundo não havia alternativas ao usuário comum. Sempre houve necessidade de recorrer a sistemas operacionais “fechados”. Diz-se “fechada” toda proporiedade intelectual cujo código-fonte é inacessível e cuja cópia, distribuição ou simples uso são defesos ao que não adquire a licença para tanto.
A Microsoft, empresa de Bill Gates, lucrou cifras que fazem inveja ao simples exportador de comoditties minerais (que por sua vez já auferem ganhos consideráveis) por que fez uso de sua posição de único sistema amplamente difundido tornando-se um quase monopólio para pc’s de uso doméstico e empresarial. Sua grande vantagem consistia no fato de que seu grande competidor, o Macintosh da Apple de Steve Jobs se baseava num modelo ainda mais “fechado”. A empresa de Jobs produzia a parte física e a parte lógica de seus equipamentos, criando produtos tecnicamente competentes, porém economicamente proibitivos ao grande público.
Valendo-se da ampla popularização do chamado computador pessoal, sistema que por sinal opera através de padrões abertos (os “standards”) através do qual inúmeras empresas podem produzir material para construir computadores usando as mesmas configurações-chave de interoperabilidade, criando competitividade e reduzindo os custos ao consumidor final, a Microsoft terminou por dominar o mercado e impor ao mesmo, estratégias comerciais que recentemente têm sido duramente atacadas. Como é o caso do União Européia que a condenou por abuso de posição dominante no mercado a pagar uma multa de R$ 1,3 bi. Tal entendimento é o de que, de acordo com a lei antitruste, a Microsoft deveria permitir que outros desenvolvedores tivessem acesso a determinadas partes de seu código para que fosse possível construir software que operasse tão bem no Windows quanto operam o Microsoft Office e o Windows Media Player, por exemplo.
Este cenário sempre pareceu monstruoso ao observador atento. Qualquer usuário em qualquer computador se vê preso a ferros em uma estrutura na qual ele só entrará através de um custo financeiro considerável ou pela pirataria. Dada a impossibilidade da segunda hipótese quando se trata da coisa pública (Lei no. 10.695/03), o gestor de boa-fé se via obrigado a gastar parte importante de seus recursos na aquisição de tais licenças. Aí entra o software livre.
Software Livre é aquele que pode ser obtido, copiado, alterado e distribuido sem custos. Pede-se aos desenvolvedores no entanto, que retribuam à comunidade seu esforço no desenvolvimento disponibilizando mais uma vez as alterações feitas de modo a contribuir com a evolução do sistema como um todo. Software Livre não é, portanto, software simplesmente gratuito. Software Livre é aquele que devolve ao usuário o poder de decisão sobre seu equipamento e formato.(http://www.softwarelivre.gov.br/).
Não se sabe (e provavelmente o cálculo surpreenderá a todos) o quanto o setor público desperdiçou com o chamado software “proprietário”. Enquanto não houvesse alternativas tal desperdicio seria escusável. Hoje não é.
Sistemas operacionais baseados em Linux têm sido o objetivo de todo gestor inteligente. Engana-se quem pensa que se trate de alguma novidade. Servidores de internet rodam linux há muito tempo. Quem usa email usa software livre sem saber. Servidores de sistemas bancários também usam linux e a lista pode ir longe. Mas por quê?
A economia é um fator importante. Cada órgão público que economiza dinheiro de informática e investe em treinamento, capacitação, segurança e celeridade merece respeito e admiração. Mas neste caso nem tudo é diretamente aferível em moeda.
As diferentes distribuições Linux, dadas algumas características de sua estrutura lógica, são reconhecidas por profissionais da área como sendo mais estáveis, seguras, isso considerando seu uso normal. Soma-se a isso o fato de que computadores que usam linux são imunes a vírus. Só neste aspecto, portanto, há uma segunda economia, computadores que estragam menos passam menos tempo em assistência técnica. Computadores sem vírus são o sonho de quem trabalha com arquivos importantes ou sobre os quais opera segredo de justiça.
Por último existe a segurança dos formatos. Todo arquivo salvo, por exemplo, no Microsoft Word, é salvo no formato padrão do programa (a saber, o “.doc”), que é um formato fechado, sobre o qual não existe documentação e que pertence a uma única empresa, cujos fins podem ou não coincidir com os interesses de uma determinada administração, setor ou Estado, transformando-os todos em reféns de sua lógica empresarial-mercantilista. Uma simples alteração no formato padrão em que se devem salvar os documentos de determinado órgão público traria imediatamente de volta a segurança que se espera dos seus documentos.
Muitos têm iniciado sua caminhada nesta direção. O Banco do Brasil economizou R$ 20 milhões nos terminais da instituição com o uso de Software LIvre. O Metrô de São Paulo economizou outros US$ 900 mil com a mesma medida.
O Estado do Paraná, além de uma política clara de adoção de Software Livre, estabeleceu como formato preferencial o ODF (open document format, ou formato de documento aberto, a opção ao .doc).Pelo mesmo caminho seguem países como o Equador e a Holanda que adotaram o SL como Política de Estado.
Qualquer administrador sério da coisa pública deitará os olhos sobre a questão e iniciará sua própria caminhada em direção a uma gestão inteligente no que se refere a qualidade, custos e segurança de sua tecnologia da informação.
