Pesquisa aberta – Direito autoral

Esta página é meu arquivo aberto sobre minhas pesquisas num campo cuja intersecção é original e desafiadora. Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Software Livre e Tecnologia.

O objetivo inicial é iniciar o desenvolvimento de um projeto que culmine na feitura de uma monografia. Ainda sem regras.

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O material que está sendo usado como base de pesquisa, para a delimitação do campo e fonte de informações inclui trabalhos de Lawrence Lessig, Ronaldo Lemos, Chris Anderson, Richard Stallman, dentre outros.

As diversas fontes representam a necessidade de interligar um campo de pesquisa ainda difuso entre diversas áreas técnicas, com elevado grau de especialização, para de alguma forma criar a intersecção possível entre elas e o direito.

O material está disponível em minha pasta no 4shared.

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O básico

Sem regras mas não sem objetivos. Por enquanto o rumo aponta para a análise e entendimento de uma estrutura normativa que não mais contempla a realidade da proteção ao direito autoral.

Introdução

O senso comum sempre foi muito entusiasta da Internet. Dados seus primeiros e evidentes benefícios para a comunicação científica/acadêmica e sua descentralização inerente grande parte dos comentários a seu respeito passaram a tratá-la como um “mundo virtual”.

Mas havia um mundo virtual? Evidentemente que não. E esta era a primeira decepção pela qual passavam seus primeiros desbravadores. Havia, isto sim, uma míriade de páginas desconexas, algumas salas de bate-papo e o advento do correio eletrônico.

Atualmente existe um esforço para a construção de mundos virtuais. O Second Life e os inúmeros rpg’s a que milhares se dedicam diariamente são exemplos deste nascimento.

Tal interpretação, entretanto, ocultava o que a internet tinha de mais original, que era o surgimento de um novo e poderosíssimo meio de comunicação. Segundo o conceito de Marshal Mcluhan, uma nova extensão do homem.

O domínio público e a memória coletiva

Esta extensão tinha condições de pela primeira vez prover comunicação entre pares, sem intermediários, sem uma conversa de um para muitos, sem gatekeepers e com um novo enfoque de Direito e Sociedade no que tange à cultura e à memória coletiva.

O conceito de “computador pessoal” trouxe à tona a chance de que qualquer alfabetizado neste novo idioma trouxesse consigo uma quantidade de significantes que nunca a memória natural humana foi capaz de carregar. Um ciborguismo nasce da reprodução ilimitada de sons e imagens.

Neste sentido, a sociedade e o direito distanciam-se sobremaneira. O ideário privatista e conceito de propriedade são claros entraves ao desenvolvimento de uma cultura universal em que qualquer objeto do pensamento, uma vez digitalizado, é (pelo menos potencialmente) de domínio público.

O fundamento físico

Uma frase ainda recorrente no meu raciocínio é: A cópia digital é o contra-senso da física clássica.

Não que a cópia digital transcenda princípios físicos, mas que a diferença do número de camadas tecnológicas entre uma simples cópia física (xerox, cópia de cd e afins são, em síntese, iguais à produção dos originais quanto ao uso de matéria-prima e existência objetiva de algum material) e uma cópia digital é bastante grande (uma vez que cópias digitais não implicam em alterações visíveis da realidade natural, mas significam mudança da ordem numérica em uma estrutura binária, e mais nada).

O fundamento econômico

Um interesse pessoal é a diminuição das restrições tradicionais ao direito de autor sobre obras intelectuais, uma vez que a realidade posta simplesmente não se encaixa no modelo atual. Baseado no argumento acima, a idéia é afirmar que bens intelectuais não são mais bens escassos (do ponto de vista econômico). Enviar a alguém uma cópia de um texto não me priva do texto, assim como meu ato de respirar não priva meu vizinho de ar.

A proposta de um modelo colaborativo e o Software Livre

Novas formas de desenvolvimento da atividade econômica se fazem necessárias. Em primeiro lugar um redirecionamento do foco no produto para o o foco no serviço. Este ponto precisa ser ampliado. Principalmente quanto à sua utilidade para a gestão pública no que concerne a liberdade dos formatos e gratuidade dos sistemas operacionais.

Segundo Lawrence Lessig há duas culturas convivendo atualmente. Uma egressa do que ele chama de “old world”, referindo-se ao mundo analógico, e outra, característica do “new world”, nascido com a era digital.

A primeira, a cultura “read-only”, tem aperfeiçoado seus métodos de controle sobre seu material, restringindo cada vez mais a propriedade de seus usuários e ditando, cada vez mais claramente, como seus produtos devem ser consumidos. Este controle se dá a partir do próprio “código” usado no desenvolvimento de sistemas digitais e não passa pelo escrutínio jurídico e social, uma vez que a grande massa de usuários assimila o uso ditado como realidade posta e inescapável.

A segunda, chamada de “read-write”, tem como pressuposto o acesso, edição, e recriação de bens culturais com vistas a seu desenvolvimento. Este novo mundo permite que, sem intervenção econômica, um sem-número de colaboradores com acesso irrestrito a estes bens desenvolvam cultura, tecnologia, arte e ciência numa velocidade nunca antes experimentada pela sociedade humana.

Sistemas operacionais como o Linux e enciclopédias como a Wikipédia são exemplos primários deste tipo de interação. Em que os colaboradores, sentindo-se parte de uma comunidade, doam seu tempo para o desenvolvimento de um bem comum.

Os grandes produtores de conteúdo do “old world” (conglomerados de mídia, jornais, produtores de cinema, gravadoras), não sabem como enfrentar esta nova realidade com seus modelos de negócios ficando claramente ultrapassados (outcompeted) e usam o direito como entrave para a distribuição e acesso públicos.

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A conclusão momentânea desta linha de raciocínio está no livro Da Cultura Livre.

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