Categoria: Direito

Elaborando sobre “A mentira das condições ideais”

Na madrugada do dia 7 de agosto eu publiquei no Facebook este comentário:

A mentira das “condições ideais”.

Os profissionais de medicina, principalmente médicos, têm dito repetidas vezes que não trabalham nos rincões por que lá não encontram “condições ideais” para exercer sua profissão, a despeito do salário que se lhes ofereça.

Ora, imaginemos por um minuto que todos os trabalhadores deste país decidissem usar o mesmo argumento. Todos, da iniciativa privada e servidores públicos, decidissem que não podem trabalhar a não ser que estejam atendidos todos seus critérios subjetivos de uma “condição ideal”.

Professores, bombeiros, policiais, administradores, trabalhadores da construção civil, enfim, ninguém faria mais nada e, no dilema do cobertor curto, todo mundo reclama e ninguém tem razão. O problema do argumento mentiroso é que ele não resiste ao raciocínio mais básico.

O post gerou muito mais dúvidas do que certezas e, infelizmente, um debate tão polarizado que julguei oportuno elaborar minha posição sobre o tema, considerando tanto aspectos específicos, como a contratação de estrangeiros, como a questão mais ampla: qual o modelo da saúde que se pretende implantar no Brasil, e quais os meios para fazê-lo. Como segue:

____________________________________________________________________

Uma digressão

Em 1830, aproximadamente, Alexis de Tocqueville descreveu os Estados Unidos como detentores de uma condição especial, um certo excepcionalismo, que os separava das mazelas dos povos originais que para lá migraram e criaram um novo sistema político, baseado nas liberdades fundamentais e na imensidão potencial do território, assim como em seus recursos naturais. No século XX, porém, o termo ganhou conotação distinta e passou a representar o orgulho que o povo norte-americano sentia de si mesmo, assim como de sua crescente capacidade econômica e militar, capaz de conduzir os assuntos internacionais na direção que lhe aprouvesse. Agregou-se ao termo, desde então, uma missão divina, de guiar os povos incultos e pobres no caminho da liberdade de pensamento, de comércio, do capitalismo e do desenvolvimento.

Mas a noção de excepcionalismo não se aplica apenas a este caso. O desenvolvimento do próprio conceito acabou por reconhecer diversas formas de comportamento e resultados acima do “normal”, variando em função de diversos fatores, visíveis em diversas culturas e povos. De modo que a ideia de que toda uma nação pudesse ser, por natureza ou pela graça divina, inerentemente superior às demais, caiu em descrédito. O caminho das ideias, porém, é indecifrável. E parece ser mesmo própria à natureza humana a tendência de traçar distinções entre pessoas baseadas nos mais diversos critérios.

Desde o surgimento e consolidação das chamadas profissões liberais, estas colocaram-se imediatamente como herdeiras de uma suposta excepcionalidade. Médicos, advogados, engenheiros e afins perceberam muito rapidamente que sua formação (já no nome: superior) daria a eles maior compreensão e status em meio a ampla massa de iletrados que a eles acorria em necessidade. O processo de reprodução desta elite fez com que estas profissões sejam até hoje, apesar das vicissitudes, as mais procuradas nos exames vestibulares. E esta reprodução não se dá apenas no campo profissional, familiar ou de classe, se dá principalmente no campo das ideias, como se vê no orgulho estampado no rosto de um pai que diz que o filho é, por exemplo, estudante de medicina, como se este fato fosse em si, a garantia de uma vida tranquila, de posses.

Não é preciso se esforçar muito para perceber o quanto este modo de pensar se apresenta numa sociedade desigual como a brasileira, em que as exclusões diversas concorrem para aumentar o fosso entre quem pode ingressar numa universidade pública ou pagar uma faculdade privada de medicina e quem não pode. É na perpetuação de um sentir-se excepcional, a capacidade de decidir pelos outros o que é melhor para eles, que se percebe que a manutenção dos privilégios é a preocupação primeira de quem os detém.

Profissionais sim, mas cada vez menos “liberais”

grafico1É nesse contexto que se vê uma categoria profissional repentinamente reduzida à condição de proletária dos planos de saúde, condição que rejeita, e em meio ao conflito de duas forças antagõnicas e com interesses conflitantes: uma, principiológica, materializada pela Constituição Federal no direito de todos ao tratamento digno de saúde e no SUS e outra, comercial, criada pelo modelo privado que reduz a saúde às questões contratuais de compra e venda visando o lucro.

Não é surpresa, portanto, que a profissão tenha perdido muito do status original e que, para a manutenção de um determinado padrão de vida, os profissionais precisem manter múltiplos vínculos de emprego. Porque então o número de profissionais está tão concentrado nas áreas urbanas e, mais ainda, na região Sul e Sudeste, visto que cidades do interior têm oferecido salários cada vez maiores?

Ora, porque o mercado assim determina. A “região concentrada” (como dizia Milton Santos) é a que oferece mais alto padrão de vida, maior qualidade dos serviços, maior sinergia entre as especialidades, etc. Neste contexto de concentração a fuga quase  pioneira para o interior muito dificilmente vai romper a barreira dos cálculos pessoais de custo-benefício. Principalmente quando estes cálculos incluam vínculos familiares, profissionais e de perspectiva futura perpetuados pelo processo sugerido no início do texto.

Dados da própria Cremesp corroboram a terrível desigualdade da distribuição dos profissionais pelo país, segundo relatório publicado em 2011:

“Na comparação com dados internacionais, vários “brasis” podem ser observados (…). Se considerarmos apenas as capitais brasileiras, 20 delas têm mais de 1,95 médicos por 1.000 habitantes. Dez capitais têm a razão médico/habitante maior que 5. Em contrapartida, 22 unidades da federação têm menos que a média brasileira, equiparando-se a níveis asiáticos e africanos.”

Ocorre que, se esta lógica é possível do ponto de vista das decisões pessoais, e convém para o modelo privado de saúde (por via da concentração de capitais, otimização de resultados, ganho logístico, etc.), ela conflita com o ordenamento constitucional que promete a todo cidadão, de qualquer região e qualquer cidade, o direito à saúde.

Embora superficialmente o conflito se apresente, portanto, apenas na esfera das decisões pessoais, o que se verifica é um conflito de fundo, em que os médicos representam apenas a mão-de-obra para a consecução de um princípio constitucional, ao qual se opõe, frontalmente, a lógica privada dos planos de saúde que nunca abririam mão de um mercado potencial tão vasto e ainda sub-atendido.

Um conflito assim concebido e administrado de modo a que não se opte definitivamente por nenhum dos dois modelos tende a criar tensões frequentes, das quais a mais recente, relativa à importação de profissionais, é apenas uma de várias que virão.

Problemas diferentes, soluções diferentes

O principal argumento dos que se opõem à “importação” de profissionais é o de que não faltam médicos, falta estrutura. Infelizmente a afirmação é mentirosa e representa, na prática, a tentativa de tirar o foco da questão dos profissionais. Porém, segundo a Organização Mundial de Saúde:

“O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.”

Isso não exclui, porém, a necessidade de uma gestão rigorosa do SUS, visando o seu fortalecimento, atacando os desvios financeiros e éticos, bem como o subfinanciamento. Ou seja, faltam no Brasil profissionais interessados em distribuir a atenção básica nas regiões que não interessam aos brasileiros e investir adequadamente na infra-estrutura e na administração dos recursos, com foco crescente nas necessidades específicas de cada região e na atenção familiar e preventiva. Qualquer abordagem que ignore um destes aspectos tende ao fracasso.

Outro argumento recorrente é o de que é impossível aferir a qualidade do profissional vindo de fora. A este costuma-se responder simplesmente que não há tampouco método e padrão nacionais de aferir a qualidade dos profissionais formados no Brasil. Soluções para isso há, basta boa vontade e menos corporativismo.

Portanto, o desafio da construção de um Estado Democrático e Social de Direito, como estabelece a nossa Constituição, exige que os diversos governos reconheçam a natureza multifacetada do problema e atuem no sentido de mitigá-lo. Esta é uma luta diária, mas digna, e dela depende, precipuamente, a atuação ética dos profissionais de saúde formados no Brasil que, com espírito público, reconheçam que fazem parte da solução e não do problema.

Anúncios